2003-01-16 - RESOLUÇÃO 5/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Nuno Manuel Franco Peres Caiado encarregado da missão criada no âmbito do Ministério da Justiça, tendo como objectivo desenvolver as estratégias de implementação do sistema de monitorização electrónica de arguidos.

2003-01-23 - RESOLUÇÃO 5/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 4 da Resolução nº 188/2002, de 26 de Dezembro. (Adjudica a empreitada de construção do Cais de Atracção para Ferries e Gare de Passageiros, no Porto de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.